TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.salmarim.com
PREÂMBULO
- Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Insonso Salmarim, Lda., com sede Salina do Moinho das Meias, 8950-133 Castro Marim, número de identificação fiscal 510 138 187 e contacto +351 966 922 437, doravante designada por “Salmarim“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.salmarim.com doravante designadas por "Utilizador".
- As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.salmarim.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.salmarim.com.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.salmarim.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.salmarim.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez )dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda, conforme solicitação e resposta do consumidor, sendo que os reembolsos ou devoluções serão feitos pelo mesmo meio de pagamento, ou outro a indicar pelo consumidor, não sendo a Salmarim, obrigada a suportar os custos do método diferente de reembolso, que correrão por conta do consumidor.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.salmarim.com, a Insonso Salmarim, Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
1) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
2) Referência Multibanco;
3) MBWAY
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
- A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda paga. A entrega é realizada pela empresa Oliveira Conceição, Lda.
- À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio.
- O preço exato dos portes de envio depende do país de entrega e do peso da encomenda.
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Insonso Salmarim, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto flordesal@salmarim.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Insonso Salmarim, Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Insonso Salmarim, Lda.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Morada: Avª 5 de Outubro, nº 55 - R/C Dtº8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
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